Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Informações Legais

A plataforma RifasPro é operada por Luiz Claudio Klein, devidamente registrada sob o CNPJ 42.762.136/0001-89.

2. Elegibilidade

Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara ter mais de 18 anos. É estritamente proibida a participação de menores de idade, sendo a verificação documental obrigatória para a entrega de qualquer prêmio.

3. Metodologia do Sorteio (Loteria Federal)

Nossos sorteios são baseados exclusivamente nos resultados oficiais da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal, garantindo total transparência.

• 3.1. Identificação do Ganhador: O bilhete contemplado será aquele cujos números coincidam com os últimos dígitos do 1º prêmio da extração da Loteria Federal (ex: se a extração for 12345 e a rifa for de 1.000 números, o vencedor será o número 345).
• 3.2. Data da Extração: A extração utilizada será a primeira data disponível da Loteria Federal imediatamente após a venda e confirmação de 100% das cotas da campanha.
• 3.3. Divulgação: O resultado oficial pode ser auditado por qualquer participante através do site oficial da Caixa Econômica Federal.

4. Pagamentos e Reservas (Árbitro Eletrônico)

As reservas de números têm validade de 15 minutos. Caso o pagamento via PIX não seja confirmado dentro deste prazo, o sistema (Árbitro Eletrônico) realizará o cancelamento automático e disponibilizará os números para novos compradores.

5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, coletamos seu Nome, CPF, E-mail e WhatsApp exclusivamente para:

• Identificação única do ganhador e entrega segura do prêmio;
• Processamento de cobrança via gateway Asaas;
• Notificações automáticas via sistema sobre o status da compra.

Seus dados são protegidos por criptografia e não são compartilhados com terceiros para fins publicitários.

6. Política de Reembolso

Dada a natureza de sorteio imediato e reserva de ativos digitais, não há estorno após a confirmação do pagamento, exceto em caso de cancelamento da campanha por parte do organizador.